Direito News: Estudantes e Professores do curso de Direito participam de mais uma edição
Foto: Ariel Cerri
Alunos e professores do curso de Direito da FAACZ participaram no último dia 10 de mais uma edição do Direito News, atividade complementar, que busca manter os universitários informados sobre temas jurídicos atuais do Brasil e do Mundo. O tema desta edição foi “O Estado Democrático de Direito e o Dogma da Separação dos Poderes”, com o advogado e subprocurador geral da Prefeitura de Aracruz, Dr. Gelson Antônio do Nascimento.
O coordenador do curso de Direito, prof. Wagner Carmo, fez a abertura do evento, afirmando que: “O Direito News é uma proposta que visa trazer temas atuais para o debate, envolvendo alunos, professores e egressos para conversar e dialogar sobre temas que tenham alguma interface momentânea com o que a sociedade brasileira está conversando ou dialogando”.
Na ocasião, o palestrante explicou a diferença entre as Teorias Contratualista e Naturalista; o poder constituinte e constituído, assim como sua legitimidade. Também abordou o princípio da legalidade estrita e o minimalismo judicial. Para o debate Nascimento trouxe dois exemplos do Supremo Tribunal de Justiça: um sobre o controle da opção política e o outro sobre criminalização da homofobia.
“Descrever o fenômeno de dizer não mais que o necessário para justificar um resultado e deixar o máximo possível de questões sem decisão é o que denominamos como minimalismo judicial. Trata-se, pois, de mecanismo de autocontenção do judiciário frente ao ativismo judicial, com duas vantagens: reduzir os encargos das decisões judiciais e tornar os erros judiciais menos frequentes e menos prejudiciais”, afirmou o subprocurador geral.
O debate foi intermediado pelo professor do curso de Direito, Dr. Wellington Borghi. Gelson é egresso da FAACZ do curso de Direito e atualmente é mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O palestrante também é especialista em Direito Tributário e como advogado atuou nas áreas de Direito do Trabalho, Civil, Consumidor, Administrativo e Constitucional.
Texto: Alessandro Bitti
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