Estudantes de Direito da FAACZ refletem sobre os 30 anos da Constituição Federal

Foto: Ariel Cerri

Nesta sexta-feira, 05 de outubro, a Constituição Federal do Brasil completa 30 anos e tem como características que a diferenciam o seu perfil humanitário e a garantia dos direitos sociais. Para comemorar a promulgação da Constituição de 1988, que é considerada a mais democrática e verde de toda a sua história, os estudantes do 2º período de Direito da FAACZ organizaram, no último dia 1º de outubro, uma sessão festiva que contou com a presença dos alunos do 4º, 6º, 8º e 10º períodos do curso, bem como dos professores e do coordenador prof. Wagner José Elias Carmo. Também participaram do momento, acadêmicos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia, Arquitetura e Urbanismo.

“A Constituição Federal é a lei mais importante que um país pode ter. Todas as demais leis e demais atos pela administração pública e pelo cidadão devem respeito a Constituição Federal sob pena de imediata censura. Nela também estão previstos os direitos e as garantias mais fundamentais do cidadão. O grande problema é que estamos completando 30 anos de sua promulgação e ainda estamos distantes de uma sociedade livre, justa, plural e solidária. Estamos longe de ver a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais. Estamos ainda em busca de uma sociedade sem preconceitos ou discriminação de qualquer espécie. Estamos ainda sem qualquer perspectiva, se olharmos com acuidade”, afirmou o coordenador do curso de Direito da FAACZ na abertura do evento.

Palestrante da noite, o assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Dr. Bruno Alves de Souza Toledo, fez uma reflexão sobre os 30 anos da Constituição Federal do Brasil: “Nesse momento particular da história do Brasil, num contexto de 30 anos de Constituição Cidadã é importante refletir sobre esse tema. Precisamos refletir sobre o contexto sócio, econômico, político que nós vivemos nesse país. Afinal, ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação. Por isso, precisamos ir a fundo nas questões, pois mascarar a realidade não nos ajudará a sair do lugar que estamos. Esse país foi construído para ser explorado, não tivemos um projeto de Nação autônomo, efetivamente soberano. Fomos construídos para sermos objetos de espoliação desde nossa Colonização até a República”.  

E continuou o prof. Bruno: “Precisamos pensar sobre a construção do direito brasileiro. Até que ponto a construção de um pacto jurídico reafirma uma convivência baseada em preceitos e princípios de igualdade substancial? No Brasil o direito veio antes da cidadania. Nós não lutamos por nossa cidadania e por esse processo conquistamos esse direito em nossa história. O nosso direito foi construído pela elite de nosso país para garantir um modelo de sociedade. Não vamos conseguir entender o presente e muito menos projetar o futuro do país senão entendermos o nosso passado. É entender, portanto, que o pacto colonial foi fundado por Portugal, renovado pela Inglaterra e atualmente reafirmado pelo Capital Financeiro Internacional”, afirmou o palestrante que também é professor de Direitos Humanos da Escola de Ciências da Santa Casa de Misericórdia – EMESCAM, diretor do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Espírito Santo e presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória.

Logo após a palestra do prof. Bruno a estudante do 2º período de Direito, Emilly Santos de Jesus fez a leitura de uma Carta Aberta que foi construída por todos os estudantes do 2º período. Um dos trechos da carta diz: “Se os poderes Legislativo e Executivo são os protagonistas na propagação da desigualdade, resta o terceiro poder, aquele que deveria ser a voz do bom senso, o Jurídico. Atentemo-nos à figura popular do momento: o Supremo. O Supremo, por meio de atos de grande complexidade, dá a última palavra que se sobrepõe a mais de 200 milhões de brasileiros, e ao qual a Constituição atribuiu 03 funções: Ser uma corte constitucional, um tribunal de recursos e um tribunal especial para crimes políticos”.

Texto: Alessandro Bitti
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