Professora da FAACZ lança 2ª edição do livro “Trabalho Decente: Direito Humano e Fundamental”
Professora Rúbia já possui 39 obras publicadas. Fotos: Arquivo Pessoal
Rúbia Zanotelli de Alvarenga, professora do curso de Direito da FAACZ, lançou recentemente a 2ª edição do livro “Trabalho Decente: Direito Humano e Fundamental”, em formato físico (impresso) e e-book (digital) pela editora Dialética. A obra está sendo comercializada por R$ 59,90 e pode ser adquirida aqui ou pelos marketplaces Amazon, Americanas, Submarino, Shoptime, Estante Virtual, etc.
A segunda edição desta obra foi atualizada pela autora com base nas novas diretrizes traçadas sobre o trabalho decente, oriundas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta edição ainda traz alguns aprimoramentos feitos pela docente com base no pensamento de juristas que também buscam como matriz do Direito do Trabalho, o comprometimento com a realização do trabalho decente em todos os países.
Dividida em cinco capítulos a obra é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. O Capítulo 1 analisa a Teoria Geral dos Direitos Humanos Fundamentais. Já o Capítulo 2 verifica os Direitos Humanos Fundamentais Sociais Trabalhistas, destacando a análise dos mesmos na Constituição Federal de 1988.
Obra atualizada com base nas novas diretrizes traçadas sobre o trabalho decente
No Capítulo 3, a autora apresenta o trabalho decente como Direito Humano e Fundamental. Este capítulo avalia o Direito Internacional do Trabalho, demonstrando a importância e o funcionamento da OIT no âmbito do Sistema de Proteção Internacional ao trabalhador. Já o Capítulo 4, faz a análise da proteção à saúde do trabalhador. Por fim, no Capítulo 5 são demonstrados o lazer e o direito à desconexão do trabalho como bens essenciais do ser humano.
De acordo com a professora Rúbia, o livro aborda que o trabalho decente constitui um Direito Humano e Fundamental do trabalhador por assegurar-lhe ou garantir-lhe o acesso aos bens materiais, ao bem-estar, à satisfação profissional e ao completo desenvolvimento de suas potencialidades e de sua realização pessoal, bem como o direito à sua integração social.
“Somente o trabalho decente incondicional – na perspectiva dos Direitos Humanos, constitui o verdadeiro instrumento de transformação social para se alcançar no âmbito da ordem pública interna e internacional a efetiva justiça social. Entendo que a justiça social constitui o ponto de partida e o verdadeiro fundamento jurídico daquilo que deve o Direito proteger, visto que ela é inerente à condição humana e necessária em garantir ao ser humano existência digna”, afirmou a professora do curso de Direito da FAACZ.
Para a autora não é possível universalizar os ideais e os princípios de justiça social sem que haja um verdadeiro comprometimento dos Estados em assegurar a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e o respeito à sua dignidade. “Para mim é uma imensa alegria e oportunidade em poder contribuir, mais uma vez, com a construção doutrinária de um tema tão relevante que é a realização do trabalho decente no Brasil”, analisa Rúbia em relação ao lançamento da 2ª edição.
Obra de autoria coletiva
Em dezembro, a professora Rúbia irá lançar o livro intitulado “Direitos Humanos Trabalhistas”, que será uma obra de autoria coletiva. Este novo livro irá abordar a necessidade de o Direito Internacional e Constitucional do Trabalho – sempre e quanto mais – estejam comprometidos em garantir a promoção e a ampliação das conquistas sociais já alcançadas pelos trabalhadores brasileiros.
A obra demonstra os maiores valores, bens universais e supremos da humanidade
Isso ocorre por meio dos instrumentos legais legitimadores dos direitos sociais dos trabalhadores previstos nas fontes do Direito Internacional e Constitucional do Trabalho. A obra destaca, assim, a aplicação, efetivação, realização e ampliação dos direitos individuais e sociais dos trabalhadores por meio do seu estudo inter e transdisciplinar com os Direitos Constitucional e Internacional. A nova obra visa ainda iluminar o árduo caminho dos que agora buscam um comprometimento com a verdadeira realização do Direito do Trabalho.
“A missão desta obra é demonstrar a observância dos maiores valores e bens universais e supremos da humanidade, que são o próprio direito à vida e a existência digna do ser humano, a preservação à saúde e ao meio ambiente – geral e do trabalho, a promoção à cidadania trabalhista e à dignidade da pessoa humana do trabalhador, e ao direito do ser humano ao bem-estar individual, social e coletivo ou à sua felicidade”, pontuou a docente do curso de Direito da FAACZ.
A autora
A professora Rúbia Zanotelli de Alvarenga possui doutorado (2012) e mestrado (2008) em Direito do Trabalho, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ela também é advogada e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos Fundamentais, Direito Internacional Público, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social e Direito Previdenciário. Atualmente, Rúbia leciona na FAACZ as disciplinas de Direito Previdenciário e Direito Processual do Trabalho.
Texto: Alessandro Bitti
E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br
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