Treinamento sobre Privacidade e Proteção de Dados reforça importância da LGPD na FSJB, FAACZ e CEA
Fotos: Alessandro Bitti e Keren Hapuc
A Fundação São João Batista (FSJB) e suas mantidas, as Faculdades Integradas de Aracruz (FAACZ) e o Centro Educacional de Aracruz (CEA), promoveram, nos dias 9, 10, 18 e 19 de outubro de 2023, uma capacitação abrangente sobre “Privacidade e Proteção de Dados”, com foco na “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O treinamento teve uma duração total de 15 horas e contou com a participação de funcionários técnicos-administrativos, coordenadores de curso da FAACZ e da equipe pedagógica e administrativa do CEA.
Ministrado pelo professor do curso de Direito da FAACZ, Ronaldo Félix Moreira Júnior, o curso teve como objetivo principal sensibilizar os participantes sobre a importância da proteção de dados pessoais, não apenas para empresas, mas para todas as entidades e indivíduos que lidam com informações sensíveis.
A Importância da LGPD
De acordo com a LGPD (Lei 13.709/18), dados pessoais são definidos como informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo elementos como nome, endereço, número de identificação, dados de localização e endereço de IP, entre outros. A lei também reconhece dados pessoais sensíveis, que incluem informações sobre origem racial, estado de saúde e outros aspectos igualmente sensíveis.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 2020, estabelecendo diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais. O treinamento teve como objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada da LGPD, seus princípios e implicações, e como ela se aplica a todas as esferas da sociedade, incluindo órgãos públicos.
“É assegurado nos termos da lei o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais (conforme Ementa Constitucional n.º 115 de 2022). A lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público e privado”, ressaltou o professor Ronaldo durante o treinamento.
A capacitação ocorreu ao longo de quatro dias e abordou os seguintes tópicos:
1º Dia: Privacidade e Proteção de Dados em Geral
O primeiro dia do treinamento concentrou-se na compreensão dos conceitos fundamentais de privacidade e proteção de dados. Discutiu-se a importância da privacidade, a evolução das leis de proteção de dados em todo o mundo, incluindo a LGPD, e as consequências da não conformidade. Além disso, foram explorados os princípios básicos de proteção de dados e boas práticas para a coleta, processamento e armazenamento de informações.
2º Dia: Direitos do Titular de Dados
O segundo dia focou nos direitos dos titulares de dados sob a LGPD. Abordaram-se o direito à informação, acesso aos dados pessoais, retificação, exclusão e portabilidade, bem como a forma como os titulares podem exercer esses direitos. Atividades práticas e simulações de solicitações de direitos dos titulares de dados foram incluídas.
3º Dia: Fundamentos da LGPD
No terceiro dia, os fundamentos da LGPD foram explorados, incluindo a origem da lei, seu escopo, princípios, responsabilidades do controlador e do operador, e o papel do encarregado de Proteção de Dados. Também foi discutida a base legal para o tratamento de dados, o impacto da LGPD em diferentes setores e as sanções por não conformidade, com estudos de casos relevantes.
4º Dia: Processo de Adequação
No último dia, o treinamento concentrou-se no processo de adequação à LGPD. Foram discutidas estratégias de conformidade, incluindo a avaliação de risco e impacto, documentação necessária, Políticas de Privacidade e Termos de Uso, bem como a importância do treinamento e sensibilização dos funcionários. Além disso, foram abordados o monitoramento e a auditoria de conformidade, a notificação de violações de dados e o plano de resposta a incidentes.
Depoimentos dos participantes
Gabriella Cunha, auxiliar de Coordenação de Turno do CEA, destacou a importância de entender a LGPD: “Entender sobre a Lei Geral de Proteção de Dados me trouxe um olhar mais atento às práticas diárias que, muitas vezes, nem notamos em nosso local de trabalho e, também, em rotinas diárias enquanto cidadã”.
A professora Lanna Clicia Carrijo, supervisora de Pesquisa e Extensão da FAACZ, ressaltou a relevância do treinamento: “Aprendi sobre a importância da proteção de dados, tanto do ponto de vista legal quanto ético, e compreendi a necessidade de respeitar a privacidade das pessoas”.
O treinamento sobre a LGPD demonstra o compromisso da FSJB, FAACZ e CEA com a proteção dos dados pessoais e a promoção da sensibilização sobre a importância da privacidade. A educação e o entendimento dessa lei desempenham um papel fundamental na adaptação das organizações às regulamentações de privacidade e na construção de uma sociedade mais consciente em relação à proteção de dados pessoais.
A proteção de dados tornou-se uma prioridade essencial em um mundo cada vez mais digitalizado, e a educação desempenha um papel vital na promoção dessa conscientização. A FAACZ e o CEA, por meio da Fundação São João Batista, continuam comprometidos em promover a educação e a conformidade com as leis de proteção de dados, visando a um ambiente mais seguro e respeitoso com a privacidade de todos os envolvidos.
Texto: Alessandro Bitti
E-mail: comunicacao@fsjb.edu.br
alessandro@fsjb.edu.br
Data da publicação: 30/10/2023
