Coordenação de Estágio

 

O Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (Lei 11.788/08, Art. 1°).

 

O estágio faz parte do Projeto Pedagógico do Curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. Ele visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (Lei 11.788/08, Art. 1°).

 

 

 Responsabilidades

O estágio, por fazer parte do Projeto Didático-Pedagógico do Curso (Lei 11.788/08, Art. 1°), é uma atividade de competência da instituição de ensino, que por ele se responsabiliza de modo global e sistêmico, de acordo com a filosofia por ela assumida.

 

 

 Quem pode ser Estagiário?

Alunos regularmente matriculados e que venham frequentando cursos de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e nos Anos Finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos e atestados pela instituição de ensino (Lei 11.788/08, Art. 3°).

 

A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável (Lei 11.788/08, Art. 4°).

 

 

 Onde pode ser feito o Estágio?

Podem oferecer estágio as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional (Lei 11.788/08, Art. 9°).

 

 

Estágio Curricular. Obrigatoriedade

O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das Diretrizes Curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do Projeto Pedagógico do Curso (Lei 11.788/08, Art. 2°).

 

• Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

 

• Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

 

Nota: As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no Projeto Pedagógico do Curso.

 

 

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