“Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício” é tema de livro de docente da FAACZ

Com muitas discussões atuais em torno do Direito do Trabalho brasileiro, a professora Rúbia Zanotelli de Alvarenga, que integra o time de docentes do curso de Direito da FAACZ, traz na 2ª edição do livro “Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício” novos assuntos que não haviam sido objetivo de análise na primeira edição, publicada pela editora LTR, em 2013, com quase 700 páginas.  

Rúbia é professora do curso de Direito e autora de 39 obras

A edição de 2020 foi lançada pela editora Dialética em dois volumes, em formato físico (impresso) e e-book (digital), e pode ser adquirida aqui ou por meio dos marketplaces Amazon, Americanas, Submarino, Shoptime, Estante Virtual, etc. Cada volume (impresso/digital) está sendo comercializado por R$ 69,90. O livro aborda os limites do poder diretivo do empregador. A obra, agora dividida em dois volumes, foi atualizada com base na Lei 13.467/2017 da reforma trabalhista.

“Foi preciso atualizar muitos detalhes contidos no livro, como a questão do Dano Extrapatrimonial, da proteção à intimidade e vida privada do trabalhador e dos limites dos poderes que são atribuídos ao empregador para dirigir e organizar a sua atividade econômica de produção. Além da Constituição Federal de 1988, da CLT e das Normas Internacionais de Direitos Humanos de proteção ao trabalho decente, o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro também é composto e regido por inúmeras Leis infraconstitucionais”, explicou a prof.ª Rúbia que leciona na FAACZ as disciplinas de Direito Previdenciário e Direito Processual do Trabalho.

A autora ainda explica: “Como o livro versa sobre várias situações concretas e recorrentes de violação à intimidade, vida privada, honra e imagem do trabalhador no contexto da relação de emprego, foi preciso atualizá-lo com base em todas as Leis que sofreram alteração legislativa até 2020. Debrucei-me durante sete meses na busca pelo aprimoramento e atualização do livro. Muitos detalhes contidos na obra foram retocados, ganhando nova dimensão e destaque diferenciado”, ressaltou.  

Obra relançada em dois volumes

Dividido em dois volumes o livro “Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício” consiste no estudo da proteção aos direitos da personalidade do trabalhador e das correspondentes limitações ao poder empregatício. Segundo a professora Rúbia, “a valorização do trabalho humano, pelo Direito, atua de maneira decisiva sobre o poder empregatício, visto que este não pode ser exercido sem a observância daquele”.

Para a autora é preciso prevalecer a composição de lucro com as devidas condições que coadunam os limites do poder empregatício à efetiva utilização social do direito de propriedade. “É inegável que, em decorrência dos poderes conferidos ao empregador, os direitos da personalidade possam ser violados, em vista de eventual exercício abusivo do poder empregatício. Por isso, o livro buscou fixar os limites quanto ao exercício do poder empregatício, a fim de que não se abalem os pilares de sustentação da dignidade da pessoa humana, do trabalhador”, afirmou a prof.ª Rúbia Zanotelli.

Obra, agora, em dois volumes: revista e atualizada

De acordo com a professora Rúbia, o Direito do Trabalho nasceu impulsionado pela preocupação com os direitos sociais do trabalhador, especialmente numa fase em que, com o advento da Revolução Industrial, os novos meios de produção e a evolução do capitalismo chamaram o Estado ao dever de zelar pelo trabalhador, normalmente ofendido em sua condição de ser humano.

“A incidência dos direitos fundamentais, em especial, os de natureza não patrimonial na seara laboral, assenta-se na imprescindibilidade de assegurar o respeito à dignidade do trabalhador e de fixar limites ao exercício da prerrogativa empresarial. Trata-se de não mais do que uma necessária continuidade de ação e de atuação sob a égide dos marcos clássicos do Direito do Trabalho e da tutela jurídica por ele estruturada”, analisa a docente do curso de Direito da FAACZ.

Para a autora, o maior legado que um país pode deixar para o seu povo é a educação. “Junto com saúde, a educação é a chave para a solução de todos os problemas. A educação é a maior aliada do desenvolvimento humano, social e econômico de um país. Somente as grandes nações, consideradas como países desenvolvidos priorizam a educação. Afirmo isso porque a maior contribuição que alguém pode deixar na vida de uma pessoa é o conhecimento”, ressaltou a professora Rúbia.

A docente da FAACZ ainda afirma: “Ninguém tira de você o conhecimento. É algo que se perpetua para sempre, por toda a sua existência e eternidade. O conhecimento será sempre a nossa maior riqueza. Quem se debruça na busca pelo conhecimento sempre colherá os frutos de sua semeadura”, salientou.

A autora

A professora Rúbia Zanotelli de Alvarenga possui doutorado (2012) e mestrado (2008) em Direito do Trabalho, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ela também é advogada e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos Fundamentais, Direito Internacional Público, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social e Direito Previdenciário.

Texto: Alessandro Bitti
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