Gestores da FSJB e FAACZ marcam presença em palestra com desembargador federal, Gebran Neto
Fotolegenda: A presidente da FSJB, Celi Cabral, o desembargador federal Gebran Neto e a diretora acadêmica da FAACZ, prof. Adriana Recla Sarcinelli. (Divulgação)
A presidente da Fundação São João Batista, Celi Cabral e a diretora acadêmica da FAACZ, prof.ª Adriana Recla Sarcinelli participaram da palestra ministrada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no 1º Seminário Municipal de Direito e Saúde, que teve como tema central “Direito Fundamental à Saúde: a responsabilidade dos entes federativos, dos profissionais de saúde e o papel do judiciário”.
A palestra do desembargador federal teve como foco a intervenção do Poder Judiciário na judicialização do Direito à Saúde, mostrando como o Direito à Saúde não é prestado de forma satisfatória pelo Estado. “É uma honra compartilhar esse momento de reflexão com os senhores. Eu não trago certezas e nem ideias prontas e acabadas, e nem estou aqui para querer convencer qualquer pessoa do meu ponto de vista. Venho aqui para dividir alguns dos estudos e das angústias que tenho sobre esse tema tão difícil que é o direito à saúde”, comentou o desembargador Gebran Neto.
Segundo o desembargador, no que diz respeito à qualidade dos medicamentos, a segurança dos alimentos e suprimentos de sangue, que já foi um problema nacional, hoje a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) realiza um papel no mínimo satisfatório, o que é considerado uma evolução nos últimos 30 anos. “O maior poder das políticas públicas de saúde está na prevenção. Temos que escolher se vamos atender um paciente para a urgência e emergência, ou se vamos ofertar atendimento a toda população”, afirmou Gebran Neto.
Após a exposição do desembargador foi aberto um espaço para que a mesa debatedora expusesse questões e tirasse dúvidas do público presente. Outros assuntos como o destino dos recursos, planos de saúde, procura por médicos somente na hora em que a pessoa adoece, custos da internação também foram debatidos.
O 1º Seminário Municipal de Direito e Saúde foi promovido pela Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Saúde (SEMSA), e foi destinado aos profissionais da Saúde e do Direito de Aracruz e região. O evento aconteceu na última sexta-feira, 28 de setembro, no auditório do SESC no centro da cidade.
Texto: Alessandro Bitti
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